Face ao enquadramento legal em vigor relativamente à disponibilização de informação sobre medicamentos sujeitos e não sujeitos a receita médica, este sítio da internet apenas poderá ser acedido e utilizado por profissionais de saúde legalmente habilitados a exercer a sua profissão em Portugal. Nos termos da Lei Portuguesa, é considerado profissional de saúde a pessoa legalmente habilitada a prescrever, dispensar ou administrar medicamentos (Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, na sua versão atual). É profissional de saúde nos termos da legislação relevante?